Uso de máscara na rua obrigatório até Julho

O uso da máscara na rua, devido à epidemia de covid-19 vai continuar ser obrigatório até Julho, uma vez que a Assembleia da República, ao que tudo indica vai aprovar o prolongamento da lei, em vigor desde outubro de 2020.

O PSD apresentou uma proposta para a prorrogação da lei por um mês e ontem, na comissão de Assuntos Constitucionais, o presidente, Luís Marques Guedes, sugeriu que o prazo fosse prolongado até 05 de Julho.

Dado o consenso entre PSD e PS, a comissão vai fazer um texto de substituição para que a obrigatoriedade de máscaras se prolongue mais três meses, de 05 de abril a 05 de julho que será depois votado pelos deputados, em plenário.

Recorde-se que no mês de dezembro, o parlamento já tinha aprovado o prolongamento do uso obrigatório de máscaras na rua por mais três meses, estando a lei em vigor desde 28 de outubro.

O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.