CAP apela à “razoabilidade” na proibição dos trabalhos agrícolas

A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal pediu razoabilidade ao Governo na fiscalização do despacho governamental que proibe trabalhos agrícolas.

O Governo, pela segunda vez em escassas semanas, com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, mandou publicar em Diário da República (em anexo) um Despacho com a assinatura de diversos Ministros, que “declara a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de julho de 2020 e as 23h59 de 28 de julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental”. Esse despacho determina a “proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria”.

A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal falou com a Ministra da Agricultura antes da publicação deste último Despacho, tendo em vista partilhar conhecimento e argumentos técnicos que, privilegiando a segurança, salvaguardassem a atividade agrícola.

A Ministra não tomou em consideração o conteúdo do que lhe foi transmitido. Como tal, foi criada uma situação com consequências nefastas para a Agricultura, para a economia e para o emprego, sem que exista qualquer acréscimo ou benefício para a segurança ou para a prevenção de riscos.

Os nossos governantes devem ser capazes de distinguir as atividades que comportam risco, das que não comportam qualquer risco.

A CAP tomou conhecimento, pela comunicação social, que as autoridades estão, para efeitos de fiscalização, a considerar veículos como tratando-se de maquinaria e a impedir, por exemplo, a apanha de melão na zona de Elvas, do tomate no Ribatejo, ou de uvas na Vidigueira e no Redondo.

Segundo a CAP em comunicado, “a proibição da atividade agrícola, nos termos deste Despacho, nada tem a ver com a proteção de pessoas e bens”, sendo uma proibição baseada no medo e no desconhecimento, e que merece o “frontal repúdio”, por parte da Confederação dos Agruicultores de Portugal.

A CAP “apela às autoridades, para que, no cumprimento do Despacho, façam o trabalho que o Governo deveria ter feito e percebam se a uma determinada atividade em concreto está associado um risco efetivo”.

Em declarações à Rádio Vidigueira, Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal afirma que “não se pode generalizar” em todo o país estas proibições, uma vez que há colheitas que já iniciaram.

Eduardo Oliveira e Sousa afirma que os agricultores sempre souberam que ferramentas e alfaias usar, nestas condições.