Aljustrel isenta setor social e associativismo do pagamento de IMI

A Câmara de Aljustrel aprovou o Regulamento que isenta o setor social e associativismo do pagamento de IMI e empresas com faturação inferior a 150 mil euros da Derrama.

Segundo anunciou a Câmara de Aljustrel a decisão saiu, da reunião de câmara da passada segunda-feira, que será agora submetida, na próxima sexta-feira, dia 18, para apreciação na Assembleia Municipal de Aljustrel, para que esta o possa analisar e votar.

Segundo o município de Aljustrel, este regulamento “pretende estabelecer as normas de atribuição e de reconhecimento de isenções no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à Derrama”.

No que se refere à Derrama o presente Regulamento, “ prevê que as pessoas coletivas, sediadas no concelho, possam beneficiar de isenção total da taxa da Derrama, aplicada sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, desde que o volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros”.

Este Regulamento prevê ainda um apoio ao associativismo, onde se incluem as instituições de solidariedade social do concelho, isentando-o do pagamento total de IMI. Beneficiarão, assim, desta medida as associações de cultura, de desporto, de recreio, mas também as sociais e similares.

A Câmara de Aljustrel esclarece que com estas medidas, “pretende dar um estímulo à atividade económica, ambicionado atrair e fixar mais empresas para este território, apostando também, deste modo, na fomentação do emprego. Mas também apoiar o setor social, contribuindo para o seu desenvolvimento e para o seu incremento, considerando esta autarquia que a isenção de IMI, nesta fase mais delicada, pode revestir-se da maior importância para várias coletividades e instituições e, inclusive, para a sua subsistência neste Concelho”.

As explicações foram deixadas na Rádio Vidigueira por Nélson Brito, presidente da Câmara de Aljustrel, que diz querer “encurtar as dificuldades” que a pandemia tem provocado nestas áreas.