Programa Apoiar Freguesias com candidaturas abertas

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo(CCDRA) tem abertas as candidaturas ao “Programa Apoiar Freguesias.

Segundo anunciou a CCDRA, trata-se de um programa “em reconhecimento do importantíssimo e consensual papel que as Freguesias desempenharam na resposta à doença COVID-19, designadamente na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis, as quais se revelaram fundamentais para superar esta pandemia”.

Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o programa possibilita que as freguesias “beneficiem de apoios financeiros para a cobertura das despesas realizadas no ano de 2020 neste âmbito, em prossecução do interesse público”.

Segundo revelou a CCDRA, “os apoios a conceder no âmbito do presente Regulamento revestem a natureza de apoios financeiros não reembolsáveis, na modalidade de reembolso de despesas elegíveis efetivamente incorridas e pagas”.

A CCDRA esclarece ainda que “as despesas financiadas no âmbito do presente Regulamento não podem ter sido objeto de financiamento público por qualquer outra fonte de origem municipal, regional, nacional, europeia ou internacional” e que o  “montante do apoio corresponde à aplicação de uma taxa de comparticipação de 100 % das despesas elegíveis, exceto se o total apurado ultrapassar a dotação global fixada”.

As Freguesias interessadas podem apresentar candidaturas até 17 de abril de 2023.