Deputados do PS eleitos por Beja questionam Governo sobre derrama em Castro Verde

Os deputados socialistas eleitos pelo distrito de Beja, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, questionaram o governo sobre a não aplicação da lei orçamental à retenção de receitas do Município de Castro Verde, de novo em 2020, por questões anteriores a 2017.

Segundo os parlamentares socialistas em comunicado, depois de, desde novembro de 2016, a AT – Autoridade Tributária ter retido Derrama no valor de 2.164.022,07 euros, referente a mandatos anteriores, a Câmara Municipal de Castro Verde recebeu em 2020 uma transferência no valor de  238.795,10 euros.

Depois de anos de fortes limitações financeiras na gestão autárquica, julgava o Município de Castro Verde que a situação herdada estaria superada quando é confrontada com mais “acertos” da AT e, agora especialmente, referente ao ano 2008, uma nova retenção que ascende a  486.487,25 euros.

Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Beja questionaram o Ministério das Finanças sobre as razões que determinaram a não aplicação à situação vertente e pública do Município de Castro Verde (reembolso de 505 065,67 euros) do mecanismo de faseamento da retenção das transferências de receitas previstas no artigo 19º-A do RFALEI; qual, ou quais, os contribuintes que estão na base deste processo que é lesivo para a gestão da Autarquia Local de Castro Verde; e no caso de se tratar de um único contribuinte, qual a razão para que toda a receita de Derrama seja afetada e não apenas a resultante desde contribuinte.

Segundo os deputados socialistas eleitos por Beja, “esta limitação extemporânea comunicada, em pleno exercício de 2020, num contexto pandémico, depois de o Município de Castro Verde ter suportado os acertos anteriores e já ter recebido transferências nesta rubrica, constitui-se num tsunami das legítimas e democráticas expetativas e do planeamento autárquico em função das comunidades e dos territórios”.