Deputado Pedro do Carmo apresentou proposta para resolver “injustiça” nos mineiros

O deputado socialista Pedro do Carmo, no âmbito do processo orçamental, recentemente concluído, apresentou uma proposta para “resolver uma injustiça que estava a ocorrer no âmbito do acesso dos mineiros às pensões, por alteração do regime de acesso”.

Em comunicado o deputado socialista eleito por Beja, refere que a “alteração no acesso às pensões determinava que cidadãos que partilharam o mesmo local de trabalho, durante praticamente o mesmo tempo, só porque apresentavam o pedido em momentos diferentes de 2019, poderiam ter regimes diferentes, sendo uns penalizados, os outros não”.

A proposta aprovada estabelece que os pensionistas que tenham requerido a sua pensão entre 1 de janeiro de 2019 e 1 de janeiro de 2020 ao abrigo dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, têm direito ao recálculo da sua pensão no sentido da não-aplicação do fator de sustentabilidade. Esse recálculo da pensão é efetuado mediante requerimento próprio e aplica-se às pensões pagas após 1 de agosto de 2020.

Segundo Pedro do Carmo, “havia uma situação de injustiça, impunha-se que fosse resolvida e cidadãos em situação similar fossem tratados da mesma forma”.

Segundo o parlamentar socialista, “os mineiros lesados, após a apresentação de requerimento, serão ressarcidos dos valores que não foram pagos por via da aplicação de um regime mais penalizador”.

As explicações foram deixadas na Rádio Vidigueira, por Pedro do Carmo, deputado socialista eleito por Beja.