CAP denuncia “fiscalização abusiva” devido a Situação de Contigência

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz existir  “fiscalização abusiva” devido à situação de contigência, em que o país se encontra até sexta-feira.

A CAP afirmou ainda que “tem recebido, de todo o país, inúmeras denúncias de situações de fiscalização abusiva que tem determinado a suspensão de atividades agrícolas de colheita sem qualquer fundamento legal”.

A CAP concorda com a situação de contingência aplicada em todo o território continental, mas exige que a fiscalização respeite a Lei e as exceções previstas para a agricultura, uma vez que “o ciclo da natureza, não pode parar”.

Para a Confederação de Agricultores, “o Governo, e bem, incluiu a atividade agrícola na lista de exceções a um conjunto amplo de proibições”, mas refere que a “fiscalização tem que respeitar o Despacho em vigor e as autoridades não podem, por abusos de interpretação ou de forma casuística, impor paragens sem sentido”.