Câmara de Beja restituí Cartas Régias à família

Escrito por em 05/05/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Arsénio, entregou no passado dia 03 de abril de 2022, as Cartas Régias à cabeça de casal dos herdeiros cumprindo o Acórdão do tribunal da Relação de Évora.

Segundo revelou a Câmara de Beja, os Juízes da Relação entenderam que a posse destes importantes documentos históricos deve manter-se na posse dos herdeiros até a uma eventual definição judicial sobre a propriedade dos mesmos.

A autarquia bejense esclareceu ainda que, “embora respeitando as indicações e prazos impostos pelo Acórdão, o Presidente da Câmara, Paulo Arsénio, vai intentar uma ação cível, junto do Tribunal Judicial de Beja, para reaver as Cartas Régias, documentos administrativos de valor histórico inestimável e de fundamental importância para o Município de Beja”.


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