Almodôvar aprovou fiscalidade municipal para 2027

A Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou as taxas e medidas de fiscalidade municipal a aplicar em 2027.

Segundo anunciou a Câmara de Almodôvar, no que respeita à derrama municipal, foi aprovada a aplicação de uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros. As empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse este montante beneficiarão de isenção.

A participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi fixada em 3%, relativamente aos rendimentos auferidos em 2026.

Segundo a Câmara de Almodôvar, foi também aprovada a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25% para 2027.

Em matéria de IMI, a Assembleia Municipal aprovou a manutenção da taxa de 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI. A deliberação inclui ainda a majoração de 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados, procurando incentivar a realização das obras necessárias à garantia de condições de segurança e salubridade.

A Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou ainda, a aplicação de reduções de IMI para famílias com dependentes a cargo, correspondentes a 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes, nos termos legalmente previstos.