Vereadores da CDU acusam Câmara de Beja de iniciar processo de descentralização de competências à “revelia” da decisão da Assembleia Municipal

Os vereadores da CDU na Câmara de Beja acusaram em comunicado, o executivo de maioria PS na Câmara Municipal de Beja de iniciar o processo de descentralização de competências na área da Educação à “revelia” da decisão tomada na Assembleia Municipal e Câmara Municipal.

Segundo o comunicado da CDU de Beja, “na última reunião de Câmara, os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Beja, questionaram a maioria PS acerca da veracidade de algumas informações vindas a publico que apontavam para a intenção do executivo municipal dar início ao processo de descentralização das competências na área da Educação, estando inclusive já a desenvolver alguns procedimentos para que esta questão fosse uma realidade já no início deste ano letivo”.

Segundo o comunicado da CDU de Beja, o presidente e o vereador responsável pelo pelouro da Educação, confirmaram, que já há algum tempo vinham a trabalhar em “surdina”, nomeadamente na aceitação e tratamento de questões referentes ao fornecimento de refeições, aos transportes especiais e às atividades de enriquecimento curricular.

Para a CDU, “esta atitude do executivo municipal revela uma total falta de respeito pelos vereadores em regime de não permanência e por toda a Assembleia Municipal que, na reunião realizada em 22 de Junho de 2020, votou por unanimidade a proposta de rejeição da aceitação das competências no domínio da Educação para o ano de 2020, alertando a CDU na altura, e nos diferentes órgãos, uma vez mais, para a difícil situação em que estas medidas governamentais de transferências de competências para as autarquias locais virão a colocar às autarquias”.

Segundo afirma a CDU de Beja, “sendo esta aceitação parcial (a gestão do pessoal não docente fica ainda de fora) justificada agora pelo executivo PS pela difícil situação provocada pela pandemia de Covid-19, os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja não podem deixar de salientar que esta pandemia pode servir para um primeiro alerta para a situações futuras em que as autarquias se virão obrigadas a assumir competências sem possibilidades de as rejeitar e sem a devida capacidade instalada a todos os níveis para, por elas, se responsabilizar”.

As explicações são de Vitor Picado, vereador da CDU na Câmara de Beja, que diz ter sido com “alguma estranheza” que tomaram conhecimento da situação, que acabaram por comprovar junto do executivo socialista.