Vendedores no Mercado Municipal de Beja passaram a noite em protesto

Os comerciantes do Mercado Municipal de Beja reuniram-se, ontem à tarde, à entrada da peixaria do Mercado Municipal a aguardar uma reunião com um representante da Câmara Municipal de Beja.

Em causa está o facto de ter terminado ontem, o prazo dado pelo município a estes comerciantes para se retirarem do espaço, para serem retomadas as obras. O encontro, não aconteceu , levando mesmo alguns dos vendedores a passar a noite no Mercado Municipal. Vendedores que vão marcar presença esta tarde na reunião de câmara.
Os comerciantes alegam que não foram criadas alternativas por parte do município e que, neste momento, não têm um local onde possam continuar a sua atividade, o que implica ficarem em casa sem ganhar. Contudo, a Câmara Municipal de Beja, de acordo com os comerciantes, garantiu, há cerca de duas semanas, que estes vendedores seriam transferidos e instalados num antigo espaço comercial nas imediações do Mercado Municipal.
À Rádio Vidigueira, os vendedores mostraram o seu desespero por não saberem o que o futuro lhes reserva.
Fátima Silva, proprietária de uma banca de fruta, diz querer “um local em condições” para trabalhar.

Por sua vez, Fátima Sanchez, elogia a solução encontrada pela Câmara de Beja para o Mercado Municipal, apesar de referir a “falta de diálogo” com a autarquia, dizendo querer uma “solução”.

À reportagem da rádio Vidigueira, Rosa Costa, diz ter investido cerca de 7500 euros, numa nova loja, acusando a autarquia de lhe ter encerrado a porta, por ter deixado de conseguir pagar, dizendo não ter tido direito a negociação.

A Rádio Vidigueira sabe que uma engenheira do município deu ordem para o funcionário da Câmara, responsável pela abertura e fecho do Mercado, abandonar o espaço, por volta das 17.00 horas, deixando a porta aberta e os vendedores no local.

Em comunicado enviado à nossa redação, a Câmara Municipal de Beja, reagiu a esta situação, e esclarece que “é público, desde o Verão de 2019, que o Mercado Municipal de Beja iria encerrar para obras profundas de requalificação”.

A autarquia bejense refere em comunicado que “ao longo de mais de um ano a Câmara Municipal de Beja, através de juristas afetas ao processo do Mercado tentou estabelecer acordos, com os operadores que estivessem na disposição de o fazerem. Nesta lista de operadores incluíam-se os operadores com os quais a Câmara Municipal de Beja tem cláusulas contratuais e com aqueles com bancas mensais, mas sem qualquer vínculo contratual com a autarquia.
Foram estabelecidos 24 acordos com operadores de diferentes ramos de venda, assumindo a CM Beja obrigações, com caraterísticas especificas, em função da relação contratual jurídica ou apenas moral, relativamente a cada um.
O encerramento do Mercado Municipal esteve inicialmente previsto para setembro de 2019, sendo adiado depois para novembro e dezembro desse mesmo ano. Contudo, e uma vez que o início das obras se atrasou substancialmente, entendeu a Câmara Municipal não fechar o Mercado Municipal, mantendo-o em atividade até 13 de junho de 2020.
Perante a recusa de alguns operadores de no final dos respetivos contratos de arrendamento e com dívidas avultadas à Câmara Municipal de Beja, acumuladas ao longo de anos, abandonarem os espaços que ocupavam, recorreu a CM Beja à posse administrativa de dois dos espaços, preparando-se para fazer o mesmo a outros operadores que, entretanto, se retiraram. A autarqui explica ainda que perante os factos registados ontem, “vai retomar o processo que ficou ainda pendente, tomando a posse de espaços indevidamente ocupados”.
A Câmara Municipal de Beja afirma que “geriu sempre o complexo processo do Mercado Municipal de Beja com particular sensibilidade, prolongando, até ao limite, sistematicamente, prazos para que os operadores pudessem encontrar soluções para os seus negócios”.
A autarquia refere que desde janeiro deste ano, “optou por não cobrar qualquer valor a título de renda para todos os operadores que ainda se mantiveram no espaço – ainda que fossem devedores ao Município – por ser seu entendimento que até à entrada em obras, o Município assumiria esses encargos. Assim os concessionários que optaram por manter-se mais algum tempo no Mercado bem como os vendedores de produtos diversos em banca estabelecidos regularmente no Mercado Municipal ficaram isentos de pagamento. A única exceção foi de um talho que tendo contrato válido e a decorrer com a CM Beja teve de pagar até à data de expiração do mesmo”.
Segundo a Câmara de Beja, “os concessionários foram encontrando espaços alternativos para o seu negócio e aos operadores que tinham bancas de produtos hortofrutícolas e de peixe de caráter mensal, sem dívidas ao Município, foram disponibilizadas alternativas para poderem exercer as respetivas atividades”.
“Uma das soluções – a disponibilizada para a revenda de peixe – mostrou-se uma solução impraticável para o setor, pelo que a Câmara Municipal de Beja de imediato iniciou a procura de soluções que permitissem uma melhor reinstalação dos revendedores de pescado, do Mercado Municipal de Beja”.
A nova solução encontrada, segundo relata a autyarquia bejense, “envolveria um investimento em bancas de valor superior a 7 mil euros e a assunção por parte do Município de uma renda mensal de 900 euros por 24 meses, sem qualquer custo para os revendedores de peixe”.
A autarquia explicou ainda que “foi dito em reunião mantida com os operadores do setor no dia 18/06/2020, que a montagem do espaço, caso fosse do agrado dos mesmos, nunca estaria concluída num espaço de tempo inferior a final de julho/início de agosto. Isto porque o espaço que a CM Beja tinha em vista poder arrendar, teria de ser necessariamente adaptado a peixaria”.
Com caráter excecional, foi transmitido aos operadores da revenda de peixe que poderiam regressar ao Mercado Municipal a partir do dia seguinte, 19/06 até final do mês de junho de forma a poderem escoar o peixe em stock;
A Câmara Municipal recorda que a ocupação ilegal do Mercado que decorre por parte desta minoria de operadores no espaço, está a ser praticada por um concessionário, com Edital de Posse Administrativa, datado de outubro de 2019, com o qual a Câmara Municipal de Beja, tem sido flexível até ao limite, por um operador de hortofrutícolas que nunca se mostrou disponível para encontrar soluções com as juristas da CM Beja no processo e por revendedores de peixe com os quais o Município não tem vínculo jurídico, de nenhum tipo, uma vez que a banca que arrendam, não pressupõe contrato, mas em relação aos quais o Município não se demitiu.
A autarquia bejense refere ainda que em virtude dos “lamentáveis acontecimentos” de ontem, no Mercado Municipal, a Câmara Municipal de Beja pondera reequacionar a sua disponibilidade para encontrar soluções em conjunto com quem, manifestamente, não manteve a palavra assumida com o Presidente da Câmara, nas reuniões de dia 18/06/2020, com um operador com o qual a autarquia não tem qualquer tipo de acordo, bem como com um concessionário que há meses está a infringir o acordo assumido com a autarquia, comprometendo, gravemente, a sua relação com a Câmara Municipal de Beja;
A saída deste concessionário e operadores, do espaço do Mercado Municipal de Beja, é também um sinal de respeito por todos os outros que, estando em condições idênticas aos que agora se recusam a abandonar o local, atempadamente acordaram e cumpriram as suas obrigações, mudando os seus pontos de venda para locais alternativos, permitindo assim que as obras do Mercado se iniciem, para benefício do Concelho de Beja e em última análise, dos próprios, caso decidam regressar a este equipamento municipal;
Todos estes operadores foram contactados pelas advogadas do Município, ao longo do processo e tiveram reuniões e encontros com o Presidente da Câmara, na última quinzena de junho, tendo-lhes sido sempre transmitida a verdade dos factos sobre o processo. Factos que aceitaram e com os quais concordaram e que agora numa atitude desonesta, contestam;
A autarquia afirma ainda que “nunca esteve marcada” qualquer reunião para as 14 horas de ontem, “sendo esta mais uma falsidade transmitida por estes operadores”.
A Câmara Municipal de Beja, afirma ainda neste longo comunicado que “não aceita pressões, nem negoceia em função da exposição social que estes operadores tentam dar a uma situação em que o Município sempre assumiu as suas responsabilidades e que com extrema boa-fé, as excedeu repetidas vezes”.
A autarquia refere ainda que a consignação das obras do Mercado Municipal de Beja foi feita no dia 29 de junho, ao vencedor do Concurso Público de empreitada, estando previsto um investimento de aproximadamente dois milhões de euros, sendo que um milhão, duzentos e cinquenta mil euros provêm de financiamento comunitário.
A Câmara Municipal de Beja afirma que vai “considerar a possibilidade de avançar para as instâncias próprias, para apurar responsabilidades sobre os acontecimentos de ontem, ocorridos no espaço de que é legítima e única proprietária”.