STAL realiza concentração para exigir aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade em todas as autarquias

O STAL promove esta quarta-feira, às 10:30h, uma concentração de activistas frente à sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra.

Segundo revelou o STAL em nota de imprensa, esta acção de luta visa exigir a aplicação – com efeitos a 1 de Janeiro – do Suplemento de Penosidade e Insalubridade em todas as autarquias locais, serviços municipalizados ou empresas municipais aos trabalhadores da Administração Local, como consagra o art.º 24.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021.

De acordo com a nota do STAL, apesar de consagrado na Lei do OE2021, o Suplemento de Penosidade e Insalubridade “ainda não está a ser aplicado em grande parte das autarquias do País, ou tem sido aplicado de forma irregular, quer quanto às profissões e funções abrangidas, aos valores aplicados, quer ainda quanto à retroactividade da sua aplicação”.

O STAL “defende que o disposto no artigo 24.º da LOE2021 tem aplicação obrigatória, estando por isso vedada às autarquias e demais entidades abrangidas a possibilidade de não aplicarem o SPI aos seus trabalhadores destinatários da norma”.

Em declarações à Rádio Vidigueira, José Correia, presidente da Direção Nacional do STAL afirma que “tem que se cumprir a lei do Orçamento de Estado” que prevê este suplemento, apesar do sindicalista considerar “minimalista” a visão do Governo.

José Correia aponta também o dedo às autarquias, devido à regulamentação  “pouco abrangente e critérios discricionários” que está a ser aplicada, e defende um suplemento mais abrangente que inclua também o “risco”.

José Correia