SMN vai ser de 920 euros em 2026. Decreto foi hoje publicado

O salário mínimo nacional vai aumentar para 920 euros já a partir do próximo ano, de acordo com o decreto-lei publicado esta segunda-feira, em Diário da República.

Segundo o decreto hoje publicado, “em execução do Acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcionar salários mais justos, condições de trabalho dignas e empregos de qualidade, e dando continuidade à política de valorização salarial, o presente decreto-lei determina o aumento da RMMG para € 920,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026”.

Segundo o documento publicado,  a “atualização da RMMG produz impactos significativos nos contratos públicos, com duração plurianual, em que a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constituiu fator determinante na formação do preço contratual, impactos que podem comprometer o equilíbrio económico-financeiro do contrato, com reflexos negativos na continuidade e qualidade dos serviços prestados, como é o caso dos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios”.

O acordo de rendimentos que o anterior Governo de Luís Montenegro (PSD/-CDS-PP) assinou com a UGT e as centrais patronais em outubro de 2024 prevê que o salário mínimo suba a um ritmo de 50 euros em cada um dos anos até 2028.

Os valores previstos são 920 euros em 2026, passando para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028.