Serpa aprova moção que pede medidas “urgentes” para as micro pequenas e médias empresas

A Assembleia Municipal de Serpa aprovou uma moção que defende medidas “ necessárias e urgentes de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.

A moção apresentada pela CDU, e aprovada por maioria, recomenda que sejam adotadas medidas urgentes, designadamente, no domínio dos apoios financeiros ao funcionamento das micro e pequenas empresas, nomeadamente, com a criação de um Fundo Público de Apoio à Tesouraria e à Recapitalização com taxas de juro nulas e com um período de carência alargado.

Que sejam adotadas medidas urgentes de compensação e apoio dirigidas aos sócios gerentes, com carreira contributiva para a Segurança Social, das micro e pequenas empresas, com um volume de faturação anual inferior a, pelo menos, 250 000 euros.

O documento recomenda que o Governo crie, com a máxima urgência, um Gabinete de Apoio directo às Micro e Pequenas Empresas.

A moção defende ainda a dinamização imediata do investimento público, previsto no Orçamento de Estado, contrariando efeitos da contracção do mercado interno, e que proceda com urgência à adaptação às circunstâncias atuais do regime jurídico de proteção na eventualidade de desemprego de natureza contributiva para os casos de encerramento (sem razões fraudulentas) das micro, pequenas e médias empresas, e ainda que proceda à eliminação do Pagamento por Conta (PPC) do presente ano (2020) e liberte célere, os reembolsos do IVA, IRC e IRS.