SEP acusou ULSBA de “prejudicar” enfermeiros por atribuir incorretamente pontos para progressão na carreira

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) acusou a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) de “prejudicar” alguns daqueles profissionais ao atribuir incorretamente pontos para progressão na carreira, mas a instituição diz cumprir o “superiormente determinado”.

“A ULSBA continua a não fazer a devida avaliação e uma correta contagem de pontos para efeitos de progressão na carreira à maioria dos seus cerca de 500 enfermeiros”, disse à agência Lusa Celso Silva, da Direção Regional do Alentejo do SEP.

Segundo o sindicalista, “alguns enfermeiros” têm a avaliação e a atribuição de pontos feitas “de forma correta”, mas “a maioria, à volta de 75%, cerca de 375, não”.

Celso Silva explicou que “muitos” enfermeiros da ULSBA com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) “não foram avaliados nalguns anos e têm pontos contados de forma incorreta”.

Já os enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT), apesar de alguns terem sido avaliados, “não viram contados qualquer tipo de pontos para efeitos de progressão”.

“É uma situação que se arrasta há já três anos e meio“, lamentou, lembrando que o descongelamento das progressões nas carreiras dos trabalhadores da administração pública foi decidido pelo Governo no Orçamento do Estado para 2018.

O governo determinou que os pontos eram contados de 2004 em diante e cada ano valia, até 2014, um ponto e meio”, explicou.

No caso dos enfermeiros com CTFE, a ULSBA, nos anos em que não os avaliou, “atribuiu um ponto em vez de ter atribuído um ponto e meio”.

Com meios pontos a menos em vários anos, os enfermeiros com CTFE acabam por ter menos pontos do que os que deveriam ter e são prejudicados”, lamentou.

Estes enfermeiros, “por irresponsabilidade da administração da ULSBA, têm menos pontos no somatório final, o que determina uma progressão mais tardia, em vez de ser no devido tempo, e, obviamente, com prejuízo no vencimento e na carreira”, vincou.

A situação “é inadmissível, porque já não há qualquer justificação que permita a ULSBA continuar a não resolver este problema”, já que “é a única instituição no Alentejo que ainda não o fez e que continua a prejudicar os enfermeiros”, vincou.

Segundo Celso Silva, enfermeiros com CIT “também deviam ser avaliados e ter atribuição de pontos”, mas, ao contrário do que acontece com os colegas com CTFE, “alguns são avaliados, mas não lhes são atribuídos pontos” e, por isso, “não sabem quando poderão progredir na carreira”.

Este problema da diferença entre vínculos não existe só na ULSBA, mas também noutras instituições“, frisou, sublinhando que “o orçamento do Estado para 2018 refere que o descongelamento das progressões na administração pública é para todos os trabalhadores e não faz diferença entre vínculos”.

Celso Silva frisou que “a responsabilidade da avaliação dos enfermeiros é da ULSBA e, por isso, o SEP “não aceita que, por inação da administração, os enfermeiros fiquem prejudicados”.

Contactada pela Lusa, a administração da ULSBA disse que, “em relação à contabilização dos pontos no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, no que concerne à carreira de enfermagem, nomeadamente nos anos relativos à ausência de avaliação, limita-se a cumprir com o que superiormente foi determinado, quer pela tutela, na sequência daquele que é o entendimento da Administração Central do Sistema de Saúde, quer da própria Direção-Geral da Administração e do Emprego Público”.

“Lamento, mas não é verdade”, reagiu Celso Silva, referindo que “a ULSBA é a única instituição que interpreta a lei de maneira diferente” e o argumento usado “só demonstra que vai continuar a ser a única instituição no Alentejo a prejudicar os enfermeiros em relação a este assunto e que convive bem com isso”.

Segundo Celso Silva, quando os enfermeiros não são avaliados, a lei prevê duas soluções: a avaliação e a atribuição de pontos podem ser feitas através de ponderação curricular ou o conselho de administração pode decidir manter a avaliação dos anos anteriores.

“O conselho de administração da ULSBA é que não quer ou parece não ter vontade de aplicar a lei”, disse, referindo que a situação “está a causar um descontentamento muito grande nos enfermeiros afetados”.