Secretário de Estado da Segurança Social esteve em Cuba para Auto de Cessão de Bens
Escrito por Admin RVidigueira em 10/10/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Cuba, João Português , e o Presidente da Junta de Freguesia de Vila Ruiva, António Ramos reuniram ontem, com o Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, e a vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), Sara Ribeiro.
O objetivo, segundo anunciou a Câmara de Cuba, foi formalizar a assinatura de um Auto de Cessão de Bens, que transfere para a Freguesia a propriedade do imóvel em Vila Ruiva.
O protocolo insere-se no âmbito da Lei n.º 82/2023, relativa ao Orçamento de Estado para 2024, que permite a transferência de património das Casas do Povo e outros bens que já não estão afetos a fins de Segurança Social para as autarquias.
Segundo a Câmara de Cuba, este acordo, “firmado sem quaisquer contrapartidas financeiras, atribui a propriedade à Freguesia, com o compromisso de que o imóvel deverá ser utilizado para fins de interesse público ou social”.
