Reposição da freguesia de Santo Amador envolta num “impasse”

Written by on 26/04/2023

A Assembleia Municipal de Moura está há 130 dias sem votar a proposta de reposição da freguesia de Santo Amador.

Em comunicado a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, fez a “denúncia relativamente ao impasse no processo de reposição da freguesia de Santo Amador”. Segundo a Comissão, esta “recolheu mais de 650 assinaturas (entre as quais quase 85% dos eleitores de Santo Amador) e entregou na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Moura e Santo Amador, no dia 25 de novembro passado, uma proposta de reposição da freguesia de Santo Amador. No dia 16 de dezembro a Assembleia de Freguesia aprovou a reposição da Freguesia de Santo Amador e no dia seguinte (16 de dezembro) a proposta foi entregue na Assembleia Municipal de Moura”.

Segundo a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, “passaram 130 dias e a Assembleia Municipal continua sem se pronunciar” afirmando ainda que “a lei não está a ser cumprida”.

A Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, afirma que “não é admissível que os órgãos autárquicos tratem as populações de um mesmo concelho de forma diferente e que uns processos tenham andado e o nosso esteja a “marcar passo”.

A Comissão diz ter notado uma “clara má vontade desde o início do processo”, e fala num comportamento “muito pouco comum, de recusa de votação de uma proposta”, e “vai solicitar uma audiência ao Grupo de Trabalho que na Assembleia da República irá acompanhar os processos de reposição de freguesias, para expor a situação e solicitar ajuda para que o empasse possa ser ultrapassado”.


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