PS propôs corrigir regime de isenção de portagens na A6 e na A2

Os deputados do Partido Socialista apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, que pretende corrigir o regime de isenção de portagens na A6 e na A2.

Segundo avançou o Grupo Parlamentar do PS, a proposta altera a Lei do Orçamento do Estado para 2026, clarificando a delimitação territorial das áreas de influência dos troços abrangidos pelo regime de isenção de portagens.

Na legislação em vigor, a aplicação do critério baseado nas NUTS III levou à inclusão de Moura e Barrancos na área de influência da A2, deixando estes municípios de beneficiar da isenção no troço da A6, apesar de ser esta a ligação estruturante mais relevante para a mobilidade das suas populações e agentes económicos.

Com esta proposta de alteração apresentada na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027, os deputados pretendem que Moura e Barrancos sejam incluídos na área de influência da A6, mantendo-se a isenção no troço entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e excluídos da área de influência da A2, no troço entre o mesmo nó e Almodôvar.

A alteração mantém o desenho geral do regime de isenção e o critério territorial baseado nas NUTS III, introduzindo apenas uma correção específica para os dois municípios, de forma a assegurar que a medida corresponde efetivamente às necessidades de mobilidade do território.