PS de Moura acusa CDU e vereador independente de não permitir devolução do IRS chegar à Assembleia Municipal

A Comissão Política do Partido Socialista de Moura “lamenta e critica a rejeição, pela segunda vez, da proposta de devolução de 2,5% do IRS aos contribuintes do concelho de Moura, com os votos da CDU/PCP e do vereador independente”.

Segundo a concelhia socialista de Moura em comunicado, a decisão “impede que a proposta chegue à Assembleia Municipal, órgão ao qual a lei atribui competência para deliberar sobre a participação variável do município no IRS, mediante proposta da Câmara Municipal”.

Apesar de a matéria já ter sido discutida anteriormente, a CDU/PCP e o vereador independente não apresentaram qualquer proposta alternativa.

O PS de Moura “considera que uma matéria com impacto direto nas famílias e nas finanças municipais merece ser discutida na Assembleia Municipal, onde estão representadas as diferentes forças políticas e as freguesias do concelho”. Para o PS, “a devolução de parte do IRS constitui uma medida de justiça fiscal, que reconhece o esforço contributivo dos cidadãos e permite que uma parte dos impostos pagos permaneça na disponibilidade das famílias” e rejeitam “a visão simplista” da sociedade a que a CDU/PCP habituou, reduzida a uma divisão entre ricos e pobres.

O Partido Socialista de Moura diz respeitar “a divergência política, mas considera que a rejeição sucessiva de uma proposta, sem apresentação de alternativas, representa um total desrespeito pelas competências da Assembleia Municipal”.