Portugal entra em Estado de Calamidade

Portugal entra a partir das 00.00 horas de amanhã, 15 de outubro, em estado de calamidade. A decisão foi tomada na reunião de Conselho de Ministros realizada nesta quarta-feira. O anúncio foi feito por António Costa no final da reunião do Executivo.

O primeiro-ministro destacou que a Covid-19 tem tido uma “evolução grave” no nosso país anunciou as 8 novas medidas decretadas pelo Conselho de Ministros:

Face ao aumento do número de novos casos de covid-19, o Governo apresentou, esta quarta-feira, oito novas medidas, decididas em Conselho de Ministros, para combater a pandemia, a saber:

1. “elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em território nacional, habilitando o Governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem como as restrições à circulação”;

2. “deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas” e esta é também a limitação que se aplica “a espaços de natureza comercial” e à restauração;

3. limitar os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados a “um máximo de 50 participantes”, sendo que “todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e uso de máscara”;

4. “proibir nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico”, designadamente as cerimónias de receção ao caloiro, que “temos de evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza”.

5. “determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço das fiscalização destas regras, quer na via publica, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração”;

6. “agravar até 10.000 euros as multas às pessoas coletivas e aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar nos estabelecimentos”;

7. “recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e sempre que haja outras pessoas na via pública e a utilização da app STAYAWAY COVID”;

8. “apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública – com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública – e também da utilização da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”.