Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 27/01/2026
Marco Abundância 27/01/2026
A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.
Os primeiros 100 dias dos novos órgãos autárquicos
Os novos órgãos autárquicos, eleitos nas eleições de Outubro passado, estão prestes a cumprir os primeiros 100 dias da sua gestão. É uma altura em que os novos autarcas costumam aproveitar para fazerem um primeiro balanço dos seus mandatos.
Naturalmente que ninguém de bom senso estava à espera que, num período tão curto, fossem alteradas substancialmente as políticas e práticas anteriores ou lançados grandes projectos, programas ou obras.
Trata-se de um período de adaptação às funções para os que foram eleitos pela primeira vez, de alterações e ajustamentos das estruturas organizacionais, de alterações do que antes apontaram de errado e que prometeram mudar.
Mas se não seriam de esperar grandes mudanças para já, também não era de esperar que tudo continuasse na mesma, quando antes, na campanha eleitoral tanto criticaram as anteriores gestões autárquicos e prometeram fazer diferente, mais e melhor.
As mudanças devem ser feitas com ponderação, avaliação do custo-benefício e da oportunidade. Não devem ser feitas apressadamente, porque foi prometido e, muito menos, para mudar o acessório e manter tudo o de essencial na mesma, ou, pior ainda, por retaliação ou vingança dos que substituíram. É isso que se espera e é disso que se esperam os primeiros sinais nestes primeiros 100 dias.
Se tudo continuar na mesma, sem sinais de mudança, apesar das alterações registadas na composição dos órgãos autárquicos e das promessas feitas pelos novos eleitos, algo começou mal e pode ter impactos negativos nas populações.
Se as mudanças feitas pelos novos autarcas se limitaram às nomeações de pessoas da sua confiança para as funções de apoio aos eleitos ou ao afastamento de pessoas de algumas funções apenas porque são da cor política dos anteriores autarcas, ainda será pior, e, mais cedo ou mais tarde, serão por isso avaliados e julgados.
Muitos candidatos a eleições, neste caso, autárquicas são muito críticos da da gestão que está no poder. Nem sempre ponderam da melhor forma quer as críticas quer as promessas que fazem. Muitos e muitas vezes deixam-se cair na tentação de acusar a autarquia de nada fazer, mesmo quando se trata de responsabilidades do governo, de competências da administração central ou até da iniciativa privada, e de, uma vez eleitos, tudo resolverem, como se tivessem uma varinha mágica.
Mas a realidade é o que é, existe delimitação de responsabilidades, atribuições e competências entre o poder central e o local. Pode-se falar também no regional, mas este, na ausência das regiões administrativas, não passa de um poder delegado pelo poder central, a quem tem de obedecer e prestar contas, como ainda recentemente frisou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Todos sabemos o impacto que as políticas e as medidas, designadamente de financiamentos públicos, do governo têm nos territórios, em especial nos de baixa densidade demográfica, tendo em conta a reduzida capacidade das autarquias em gerar receitas próprias e de fazer grandes investimentos, sem os apoios do Orçamento do Estado ou dos fundos comunitários.
Mas nem sempre os candidatos, enquanto tal, têm isso na devida conta e depois de eleitos, ao assumirem as suas funções, deparam-se com as limitações e dificuldades que referi e outros obstáculos que, na ânsia de conquistar o poder, não anteviram.
E é por isso que estes primeiros tempos são geradores de ansiedade, angústia e até depressão nalguns novos autarcas. Porque em vez de a todos dizerem que sim, como gostavam, têm de dizer não a muitos e muitas vezes. Porque nem tudo é possível de mudar com a celeridade que desejavam, porque a burocracia é muita e atrapalha muito. Porque, afinal, há coisas que não podem fazer porque não é da sua competência, porque não têm meios para o fazer, ou porque, não conseguem os apoios esperados do governo, mesmo quando este é da mesma cor política, como tantas vezes acontece.
É nestas condições, devidamente instalados, com o pulso medido a si próprios, aos seus colaboradores mais próximos, à estrutura orgânica e à capacidade realizadora disponível, à cooperação com os outros órgãos autárquicos, outras autarquias e entidades e o governo, que os novos autarcas deverão fazer o balanço dos seus primeiros 100 dias à frente das autarquias.
Deverão fazê-lo para saberem melhor com o que podem contar e têm capacidade de fazer e deverão divulgá-lo às populações, porque, para além do dever de informar a divulgação desse primeiro balanço, desde que feita com verdade, será vista como respeito e um compromisso com elas.
Esperemos que o façam.
Até para a semana!
LG, 27/01/2026
