Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 02/06/2026
Marco Abundância 02/06/2026
A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.
Que justiça é esta que não consegue provar as suspeitas nem as acusações?
Um primeiro-ministro demitiu-se por considerar que não tinha condições para se manter em funções, depois da Procuradora Geral da República de então ter informado que ele estava incluído em investigações judiciais em curso.
Um ex-primeiro-ministro foi detido no seu regresso do estrangeiro, com o argumento de que podia fugir do país, porque sobre ele incidiam suspeitas da prática de crimes.
Deputados foram detidos e retirados da Assembleia da República, com o mesmo argumento, porque sobre eles incidiam suspeitas da prática de crimes sexuais.
Uma mega operação mobilizou aviões da Força Aérea, 300 agentes da Polícia Judiciária e da Justiça e outros meios para a realização de buscas na Madeira a políticos e empresários sobre quem recaiam suspeitas da prática de vários crimes.
Políticos de dois ou três partidos foram alvo de um processo, por suspeitas da prática de vários crimes em eleições e gestão de autarquias.
A sede de um partido político, entre outras entidades, foi alvo de buscas, por suspeitas da prática de crimes por parte de um trabalhador e de militantes desse partido, que mobilizaram 400 agentes da Polícia Judiciária e da Justiça.
Recordei apenas estes seis casos, talvez por terem sido dos mais mediáticos e terem envolvido partidos políticos e seus representantes e trabalhadores que são figuras públicas, alguns desempenhando os mais altos cargos do aparelho do Estado.
Outros poderíamos referir, envolvendo igualmente figuras públicas – políticos, detentores de altos cargos da Administração Pública, empresários e gestores, dirigentes desportivos e associativos -, e muitos mais envolvendo cidadãos comuns.
Mas esta meia dúzia de casos judiciais parece-me ser suficiente para mostrar um pouco do estado da Justiça no nosso País.
Nestes e em muitos outros casos há um conjunto de procedimentos comuns que me parecem totalmente desadequados e que deviam ser evitados, sob pena de contribuírem para o descrédito da democracia, das instituições e dos seus representantes, incluindo a própria Justiça, que devia estar acima de suspeições.
Quando a Justiça detém alguém ou quando acusa alguém da prática de crimes devia já ter investigado o suficiente para fundamentar a adequação dessas ações à gravidade dos casos, de forma a reduzir os prazos dos processos e a provar os crimes praticados. Ora, assistimos, quase recorrentemente, à detenção de pessoas, para investigar depois as suspeitas que sobre elas são lançadas. E, não raramente, essas suspeitas não determinam acusações e estas acabam por não ser provadas. Quantos dos envolvidos nos casos que referi foram condenados? E, entretanto, alguns desses suspeitos estiveram detidos ou presos e ficaram com os seus nomes manchados para o resto da vida, para além de outros prejuízos materiais e imateriais que sofreram.
A Justiça devia ser recatada e não ser transformada em espetáculo, como aconteceu nestes casos e em muitos outros. Neste último que referi, uma televisão até chegou à frente da sede do partido uns minutos antes de chegarem os agentes da inspeção…
Existe um figura do processo legal chamada segredo de justiça, que parece que só foi criada para ser desrespeitada, tais são as vezes em que não é cumprida. E, quase sempre, só são reveladas partes dos processos que só contribuem para alimentar a convicção na opinião pública de que as suspeitas que estiveram na origem dos processos se confirmam.
Com o que referi, não quero dizer que a Justiça não deve atuar, principalmente quando os suspeitos são figuras públicas. O que entendo é que a Justiça se deve fazer e não fingir que faz. Que deve alimentar menos suspeitas, principalmente quando não têm ponta por onde se lhe pegue, sejam os suspeitos figuras públicas ou simples cidadãos. Que deve investigar mais e melhor em vez de alimentar suspeitas, e deter e prender apenas quando os indícios da prática de crimes tiverem reunidas provas suficientes e forem suficientemente fortes. Que sejam afastadas as suspeitas de que a Justiça, ou pelo menos alguns dos seus agentes, determinam investigações e abrem processos a suspeitas de crimes a pedido ou por interesses que não apenas os da Justiça. Porque “á mulher de César não basta ser séria, deve parecê-lo”. E, nestes tempos que vivemos, a Justiça mão parece estar a ser sempre séria.
Até para a semana! LG, 02/06/2026
