PCP critica anúncio do Governo do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo

Escrito por em 26/06/2023

A direcção regional do Alentejo do PCP, criticou em comunicado o anúncio,  “três anos e cinco meses depois de publicar o despacho”, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, que foi aprovado em Conselho de Ministros, em Évora, na quinta-feira.

O PCP recorda que o “despacho que determina a sua elaboração, datado de 13 de dezembro de 2019 e publicado em 14 de janeiro de 2020, estabelecia que as bases do Plano deviam ser apresentadas aos ministros responsáveis no prazo de 90 dias”.

Para a direção regional do Alentejo do PCP, este anúncio é  “mais uma operação de propaganda do Governo PS que não ilude nem a falta de transparência e clareza nos conteúdos e, sobretudo, financiamento do Plano, nem a as pesadas responsabilidades do PS na sistemática recusa de medidas nesta área”.

A DRA do PCP “entende que a gestão dos recursos hídricos na região deve ser uma preocupação central da actividade governativa e de todos os que intervêm no seu processo, situação cada vez mais relevante atento a repetição de períodos de seca, a ocorrência de períodos de escassez de água, uma menor disponibilidade tendencial de água e uma maior pressão através dos processos de intensificação da agricultura que cada vez mais se afasta do que são as necessidades da região e da forma como esta poderia contribuir para a soberania e segurança alimentar”.

O PCP refere que “tem desenvolvido ao longo dos tempos um conjunto vasto de iniciativas sobre os recursos hídricos”, (…) “encontrando-se a preparar iniciativas já durante o mês de Julho visando o aprofundamento e alargamento da discussão sobre a situação de seca, suas causas e consequências, e sobre as soluções estruturais necessárias”.

A DRA do PCP “reafirma a determinação em intervir para alterar a política de gestão de recursos hídricos do Alentejo, defendendo a necessidade de se passar das palavras aos actos, de serem mobilizados os recursos financeiros indispensáveis e de a política hídrica para o Alentejo ser associada a mudanças de fundo na politica de uso e posse da terra na região”.


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