PCP apresenta projeto de resolução para a reversão do hospital de S. Paulo em Serpa para a gestão pública

O grupo parlamentar do PCP apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República, onde recomenda a reversão do hospital de S. Paulo em Serpa para a gestão pública e a sua integração no Serviço Nacional de Saúde.

O hospital de S. Paulo, em Serpa, foi entregue à Santa Casa da Misericórdia de Serpa em 2014, passando a ser gerido pela misericórdia ao abrigo de um contrato tripartido estabelecido entre a referida entidade, a ARS Alentejo e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

A 14 de Novembro de 2014 foi estabelecido um acordo de cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa e o Estado, acordo esse que define um programa assistencial com base em três áreas – Serviço de urgência 24h/dia; Consultas de várias especialidades e Cirurgias de ambulatório.

Em outubro de 2017, a Santa Casa da Misericórdia de Serpa denunciou o referido acordo de gestão do hospital de São Paulo. O que veio gerar, então, uma divergência entre a Santa casa da Misericórdia de Serpa e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e o próprio Ministério da Saúde que culminou na assinatura de uma adenda ao acordo de cooperação.

Durante os anos de 2020 e 2021 foram vários os dias em que a administração do hospital de São Paulo decidiu, unilateralmente, pelo encerramento do serviço de urgência, sendo que no corrente mês de julho a escala contempla à partida pelo menos 5 dias de encerramento.

O PCP “propõe que hospital de S. Paulo, em Serpa seja revertido para a gestão pública, integrado na unidade Local de saúde do Baixo Alentejo, assegurando o direito à saúde para os seus utentes”.

O documento apresentado pelo PCP recomenda ao  Governo que “revogue o acordo de cooperação, celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo, a ULSBA e a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, estabelecido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, celebrado com a União das Misericórdias Portuguesas. Que “integre o hospital de São Paulo, em Serpa, na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, e garanta os meios financeiros e os recursos humanos adequados ao correto funcionamento do hospital de São Paulo”, bem como o reforço do  hospital de São Paulo, como unidade hospitalar complementar ao hospital de Beja.

Em declarações à Rádio Vidigueira defende o regresso do Hospital de São Paulo à “gestão pública”, dizendo que a “saúde não é um negócio”.