Odemira promove Orçamento Participativo para trabalhadores do município

A Câmara Municipal de Odemira vai implementar, a partir deste mês de agosto de 2024, o Orçamento Participativo (OP) dos Trabalhadores do Município de Odemira.

Segundo anunciou a Câmara de Odemira, os trabalhadores, através deste processo, “propõem e decidem a aplicação de recursos financeiros ao nível interno, no valor total de 25.000,00 euros, sendo o montante máximo de cada proposta apresentada de 12.500,00 euros, com IVA à taxa legal em vigor incluído.

Entre os meses de agosto e setembro, vão ser promovidos Encontros de Participação Interna, que constituem espaços para esclarecimento sobre o processo participativo, bem como para a apresentação de propostas pelos trabalhadores.

O OP Interno, dos Trabalhadores do Município de Odemira, é desenvolvido em várias fases ao longo do ano: Avaliação e Preparação (julho), Encontros de Participação Interna e Apresentação de Propostas (agosto e setembro), Análise Técnica (outubro), Votação das Propostas (novembro) e Apresentação dos Resultados no Convívio de Natal dos Trabalhadores (dezembro).

Este é um processo democrático participado, de periodicidade anual, que assenta num modelo de carácter deliberativo, pelo facto de serem os trabalhadores a decidir, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte. Os trabalhadores podem apresentar as propostas que considerem pertinentes, dentro dos limites financeiros e Normas de Funcionamento (aprovadas pela Câmara Municipal). O Município compromete-se a integrar as propostas vencedoras no Orçamento no ano económico seguinte, bem como a iniciar a implementação das mesmas no mesmo período.

Os Orçamentos Participativos Internos são encarados como uma das formas de estimular a melhoria da participação dos trabalhadores nos processos internos, tendo como objetivo desenvolver o espírito crítico para uma identificação de necessidades, promover a criatividade e a construção de soluções inovadoras de melhoria e bem-estar,  estimular o sentimento de responsabilidade (porque cada trabalhador é um agente de mudança e passa a ter ao seu dispor mais um instrumento que estimula a sua ação), desenvolver a capacidade colaborativa entre colegas e unidades orgânicas, garantir a possibilidade de participação e decisão na aplicação de recursos que tenham impacto nas condições de trabalho.
A participação cidadã constitui-se como um desígnio no Programa de Governação no Município de Odemira, promovido com base num ecossistema para a participação informada, que valoriza a participação das pessoas e estimula uma cidadania pró-ativa na nossa democracia. O processo de OP Interno vem consolidar esta estratégia, a par do Orçamento Participativo de Odemira, em funcionamento desde 2011, e do Orçamento Participativo das Freguesias.