Novo Tribunal de Beja já foi aprovado pelo Governo
Written by Admin RVidigueira on 30/03/2021
O Governo autorizou na passada quinta-feira o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a realizar a despesa relativa à construção do novo edifício do Tribunal de Beja.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros “foi autorizada a realização de despesa referente à construção de um novo edifício do Tribunal de Beja, cuja despesa estará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”.
O novo Palácio da Justiça, em Beja, visa a instalação “do Juízo de Família e Menores, do Juízo do Trabalho, do Juízo Local Cível e do Tribunal Administrativo e Fiscal”, indicou o Ministério da Justiça, à Agência Lusa salientando que “está, desde há muito empenhado” nesta solução.
O Ministério da Justiça reconheceu à Lusa, que a construção do novo Tribunal de Beja já envolveu, anteriormente, o lançamento de dois concursos, mas ficaram “desertos”, acrescentando que, devido a esse facto, “impôs-se reprogramar o encargo plurianual autorizado”, viabilizando a contratação da empreitada em causa, “orçada no valor máximo de 5.760.000 euros”.
A Câmara Municipal de Beja expressou a sua “satisfação” com a aprovação por parte do Governo, da autorização para a realização de despesa referente à construção do novo Palácio da Justiça de Beja.
Segundo a Câmara de Beja esta autorização é “fundamental para que o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. IP, possa lançar novo concurso, reformulando o caderno de encargos e os respetivos orçamentos, viabilizando assim a construção do Palácio de Justiça em Beja, dando uma resposta eficaz aos problemas que se verificam nas várias Instâncias, Seção Cível, Seção de Família e Menores, Seção de Trabalho e do Tribunal Administrativo e Fiscal”.
Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipal de Beja, em declarações à Rádio Vidigueira, diz tratar-se de uma “boa noticia”, e de uma “nova oportunidade” para o novo Tribunal de Beja ser uma realidade, uma vez que “faz muita falta à região”.
Paulo Arsénio
