NERBE/AEBAL considera “insuficiente” verba do Sistema de Incentivos de base territorial

O NERBE/AEBAL manifestou a sua satisfação na abertura do aviso ALT2030-2024-11, no âmbito do Sistema de Incentivos de base territorial – ITI CIM.

Em comunicado a Associação Empresarial, refere que este apresenta-se como “o programa adequado a apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização das suas actividades”.

O NERBE/AEBAL, contudo, expressou o “seu desagrado pelo montante reduzido de dotação orçamental referente à região do Baixo Alentejo, que resume-se a 1.498.943 euros”.

O NERBE/AEBAL diz ser uma verba, “insuficiente tendo em conta as manifestações de interesse recolhidas pela nossa Associação durante o período em que não existiam avisos abertos, provocado pela transição do Portugal 2020 e o Portugal 2030, e pela restrição de atividades económicas elegíveis constante no referido aviso que acaba por deixar de fora atividades que se apresentam como importantes para o território, salientando-se que apenas parte do setor industrial e do setor do turismo são considerados para apoio no âmbito do aviso”.

O NERBE/AEBAL, realçou ainda, que, “as diferenças explanadas no aviso entre as diversas NUT III do Alentejo, concretamente ao nível das dotações orçamentais e atividades elegíveis, poderão ser um fator de não coesão territorial, pois estas diferenças são gritantes concretamente entre o Alto Alentejo e as restantes sub-regiões do Alentejo”.

O NERBE/AEBAL, devido a várias empresas ficarem impossibilitadas de concorrer a este aviso, solicita “aos órgãos competentes, que o próximo aviso a ser criado, seja acessível a outras várias atividades, com uma dotação aceitável e que permita, que estas empresas que têm estado a atrasar as suas decisões de investimento o possam fazer retroativamente à data de abertura das candidaturas”.

Em declarações à Radio Vidigueira, David Simão, presidente do NERBE/AEBAL defende “dotações mais elevadas e abrangentes”, considerando “goradas as expectativas” parao Baixo Alentejo.