Municípios exigem esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre financiamento de obras nos centros de saúde
Escrito por MarcoAbundancia em 21/07/2026
As Câmara Municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa, perante o “risco muito elevado” de perderem os financiamentos do PRR para as obras de requalificação de equipamentos de saúde no Baixo Alentejo, “exigem publicamente que o Ministério da Saúde esclareça, com celeridade e de forma concreta, qual o calendário da solução alternativa de financiamento para que as empreitadas possam prosseguir sem transtornos”.
Segundo o comunicado conjunto das autarquias, estão em curso os “importantes investimentos de requalificação do Centro de Saúde e ampliação do Serviço de Urgência de Castro Verde (€ 2.140.625,29); a requalificação do Centro de Saúde de Moura (€ 1.976.530,31); a requalificação da Extensão de Saúde de Garvão, no concelho de Ourique (€ 565.061,45) e a renovação e ampliação da Extensão de Saúde de Vila Nova de S. Bento, no concelho de Serpa (€ 698 797,13).
Os municípios sublinham “que a obrigação de requalificar os Centros de Saúde é exclusivamente do Ministério da Saúde”, e referem que, se “assumiram o compromisso de colaborarem ativamente numa solução, apenas se deve à urgência de acelerarem a resolução de problemas públicos que persistem há muitos anos”.
As câmaras municipais, dizem compreender que a execução do PRR tem datas a cumprir, no entanto “consideram incompreensível que o Ministério da Saúde não tenha, a tempo e horas, definido fontes de financiamento alternativas para evitar graves percalços nas empreitadas em curso”, recordando que em fevereiro de 2026, “alertaram pessoalmente a Senhora Ministra da Saúde para o cenário previsível que já estava no horizonte”.
As Câmara Municipais dizem não poder aceitar que, “ao invés de criar uma solução de financiamento alternativa e rápida, para evitar transtornos de vária ordem aos Municípios, o Ministério da Saúde tenha permitido que estes ficassem numa indefinição muito complexa e, verdadeiramente, “entre a espada e a parede”.
Segundo estas, “é inaceitável que as Câmaras Municipais tenham substituído o Ministério da Saúde nas suas responsabilidades e, agora, o próprio Ministério da Saúde (através da ACSS) rescinda contratos e esteja a “puxar o tapete” às Câmaras Municipais”.
Os Municípios de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa “exigem uma resposta concreta e muito rápida da Senhora Ministra da Saúde, para evitar impasses graves e o risco de as obras em curso pararem de imediato”.
As explicações são de António José Brito, presidente da Câmara de Castro Verde, que quer um “esclarecimento e uma resposta cabal” sobre o calendário de financiamento das empreitadas.
O também presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo quer uma “resposta rápida e célere” para evitar “impasses” ou que as obras sejam mesmo suspensas.
