Município do Baixo Alentejo repudiam reprogramação intercalar do Alentejo 2030
Escrito por MarcoAbundancia em 13/05/2026
Os Municípios do Baixo Alentejo manifestaram “o seu total desagrado e discordância com a reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus, Alentejo 2030, feita pelo Governo de forma unilateral e sem prévia articulação com as câmaras municipais”.
Em comunicado, aprovado na reunião do Conselho Intermunicipal da CIMBAL, realizado em Alvito, na segunda-feira, a associação de municípios refere que
“depois de iniciar o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com um relevante atraso de quase um ano e meio, agora, basicamente, o Governo vem impor uma “mudança das regras a meio do processo”, causando com esta decisão um enorme constrangimento às autarquias, face às suas expectativas e tudo o que tinham planeado”.
Segundo a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, “perante esta ameaça, conhecida em meados de abril, a CIMBAL teve oportunidade de manifestar a sua oposição junto do Governo, discordando da forma abrupta como a alteração estava a avançar, impondo cortes de financiamento em áreas fundamentais (educação, equipamentos sociais e de saúde ou projetos de requalificação urbana), havendo evidentes riscos de impactos negativos para a população.
Nesta tomada de posição da CIMBAL, os municípios dizem tratar-se de “uma “reviravolta” totalmente incompreensível e inoportuna, porque é nas prioridades referidas que os Municípios mais apostam e onde têm procedimentos em curso e ou com elevada maturidade”.
A CIMBAL refere ainda que, “esta alteração vai dificultar, de forma muito relevante, o caminho definido em conjunto pelas Câmaras Municipais, que previamente planearam e aprovaram na CIMBAL os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) até 2030”.
A CIMBAL aponta que, “face a esta decisão do Governo, que é unilateral, precipitada e inoportuna, os presidentes de câmara do Baixo Alentejo lamentam que se esteja a trocar o caminho certo e planeado por uma solução incerta, bastante indefinido e que não reflete a vontade dos Municípios”.
