Município de Ferreira do Alentejo solicita ao Governo intervenção para resolver os impactos ambientais das fábricas de bagaço de azeitona

Escrito por em 20/11/2026

O presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, Luís Pita Ameixa dirigiu uma comunicação ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial, solicitando a intervenção do Governo para encontrar uma solução estrutural para os impactos ambientais provocados pelas fábricas de bagaço de azeitona. Em comunicado, A Câmara de Ferreira do Alentejo “reconhece a importância económica desta atividade e de toda a fileira olivícola, nomeadamente pelo seu contributo para a economia nacional e para as exportações”, no entanto, “considera que o desenvolvimento deste setor não pode continuar a ser acompanhado por problemas ambientais que afetam a qualidade de vida das populações”.

Na comunicação enviada ao Governo, o Município sublinha que este problema exige uma resposta efetiva dos poderes públicos, recordando que a Assembleia da República já recomendou ao Governo, a adoção de medidas para a sua resolução.

A Câmara de Ferreira do Alentejo defende a criação de uma política pública específica, assente num novo Contrato de Adaptação Ambiental, envolvendo todos os intervenientes da fileira — agricultura, lagares e fábricas de bagaço —, bem como os organismos públicos.

O objetivo será, segundo a autarquia ferreirense, “definir e implementar soluções tecnológicas adequadas às unidades industriais, acompanhadas de medidas de apoio e incentivos, metas concretas, prazos de execução e consequências para o incumprimento”.

O Município aponta, como precedente positivo, a resolução do problema das águas ruças dos lagares de azeite, alcançada no ano 2000 através de um Contrato de Adaptação Ambiental, considerando que uma abordagem semelhante poderá constituir uma resposta eficaz aos atuais problemas ambientais associados ao tratamento do bagaço.

A autarquia ferreirense “considera igualmente fundamental que sejam definidos os parâmetros e os meios necessários à reconversão tecnológica, assim como um prazo para a sua concretização, sob pena de encerramento das unidades industriais, uma vez que deve prevalecer o bem-estar humano”.

O Município de Ferreira do Alentejo pretende com esta iniciativa, “sensibilizar, mais uma vez, o Governo para um problema que afeta as populações, as autarquias e as próprias atividades económicas, apelando a uma intervenção que permita conciliar a sustentabilidade da fileira do azeite com a proteção ambiental e a qualidade de vida no território”.


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