Município de Almodôvar antecipa novas medidas de proteção dos animais em situação de emergência

Escrito por em 06/08/2026

Entra em vigor no próximo dia 8 de agosto, a nova lei que estabelece a obrigatoriedade de integrar medidas de proteção e salvamento dos animais nos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil.

Antecipando a entrada em vigor da nova legislação, o Município de Almodôvar iniciou os trabalhos preparatórios necessários, assegurando que o concelho estará preparado para aplicar as novas medidas desde o primeiro dia da sua vigência.

Segundo revelou a Câmara de Almodôvar, realizou-se ontem, uma reunião de trabalho entre o Serviço Municipal de Proteção Civil, o Médico Veterinário Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, destinada ao planeamento das ações necessárias à adaptação dos procedimentos municipais às novas disposições legais.

A autarquia diz também ter estabelecido os primeiros contactos de articulação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), assegurando a coordenação institucional indispensável à implementação das novas medidas.

A legislação, segundo o município almodovarense, “reforça a preparação dos municípios para responder a situações de incêndio rural ou de outras catástrofes, integrando o resgate, a evacuação, o transporte, o acolhimento e a proteção dos animais no planeamento municipal de emergência e proteção civil”.

A Câmara de Almodôvar diz ainda, ter  agendadas reuniões com a Associação de Agricultores e com as Associações de Caçadores do concelho, que serão chamadas a participar na definição das medidas a integrar no Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, contribuindo com o seu conhecimento do território e da realidade local.


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