Ministério da Administração Interna aprovou Diretiva Financeira 2022

O Ministério da Administração Interna aprovou a Diretiva Financeira 2022, em articulação com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Em comunicado enviado à nossa redação, o Ministério da Administração Interna refere que este é um “instrumento fundamental para a gestão do orçamento público associado aos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil, nomeadamente o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR)”.

A tutela destaca nesta diretiva o “aumento de 7% nos montantes associados à comparticipação diária efetuada aos Bombeiros integrados nos dispositivos. A comparticipação diária aos Bombeiros passa, assim, de 57€/dia para 61€/dia e, no caso dos elementos de comando, de 67€/dia para 71€/dia”.

“A atualização em cerca de 15% dos montantes das despesas com alimentação, passando o valor do almoço e do jantar de 8,75 euros para 10euros”.

O Ministério da Administração Interna destaca ainda o apoio específico superior a meio milhão de euros, a pagar numa única tranche – em junho – às Associações Humanitárias detentoras de Corpos de Bombeiros que constituam ou acolham equipas DECIR, visando comparticipar as despesas logísticas decorrentes do empenhamento operacional, num montante diário de 5€ por cada equipa de combate a incêndios (constituída por 5 bombeiros) e 2€ por equipa de apoio logístico ao combate (constituída por 2 bombeiros).

O Ministério diz ainda formalizar um apoio financeiro específico às Associações Humanitárias detentoras de Corpos de Bombeiros que contribuem com veículos para as Brigadas de Reforço Destacadas, com o pagamento mensal entre 100 euros a 800 euros por mês, em função da tipologia de veículos a empenhar.

Destaque também para a atualização das regras e procedimentos associados à reparação e reposição dos veículos integrados nas operações, valorizando a reposição dos veículos que apresentam maior vida útil.

Segundo o MAI, a Diretiva Financeira 2022 “representa um reforço ímpar de 3,2 milhões de euros no montante alocado, pela ANEPC, aos dispositivos operacionais, o que traduz a prioridade do Governo no apoio ao esforço desenvolvido pelos Bombeiros e pelas respetivas entidades detentoras no quadro da resposta operacional”.