Lançado procedimento pré-contratual para construção do Palácio da Justiça de Beja

Foi publicado ontem, em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros para um novo procedimento pré-contratual, com o montante máximo 5.760.000 euros, para a construção do Palácio da Justiça Beja.

O Tribunal Administrativo e Fiscal, o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e o Juízo Local Cível, todos com sede em Beja, encontram-se instalados em edifícios que apresentam limitações significativas no que diz respeito à dimensão e funcionalidade: no caso do Juízo de Família e Menores e do Juízo do Trabalho esta situação é mais evidente, na medida em que os mesmos se encontram a funcionar em instalações modulares, de caráter provisório.

A Resolução do Conselho de Ministros recorda que , “em 1 de junho de 2016, no sentido de fazer face a estes desafios, o Ministério da Justiça e o Município de Beja celebraram um protocolo no contexto do qual o segundo cedeu ao primeiro, a título gratuito, o direito de superfície sobre um lote de terreno que tem uma área adequada à edificação de um novo palácio de justiça nesta cidade”, referindo que “mantendo-se a necessidade de edificação de um novo palácio de justiça em Beja, é imperioso lançar um novo procedimento pré-contratual, revendo-se a despesa até ao montante máximo de  5 760 000 euros”.

Recorde-se que, Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipal de Beja, em declarações à Rádio Vidigueira, afirmou tratar-se  de uma “nova oportunidade” para o novo Tribunal de Beja ser  uma realidade, uma vez que “faz muita falta à região”.

Paulo Arsénio