Governo vai extinguir Comandos Distritais de Operações de Socorro
Escrito por Admin RVidigueira em 19/04/2021
O Governo anunciou que vai avançar com a extinção dos 18 Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS) e concretizar o novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, segundo a proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2025.
Segundo refere a proposta aprovada no último Conselho de Ministros, “no seguimento da reforma do sistema de proteção civil nos pilares da prevenção e preparação, o Governo irá consolidar a eficiência e a capacidade de resposta operacional através da concretização do novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e com a participação dos corpos de bombeiros voluntários e das autarquias locais”.
O novo modelo territorial, previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção (ANEPC), passa pela extinção dos atuais 18 CDOS, passando o sistema a ser gerido por cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais (um por cada uma das comunidades intermunicipais em que o país agora está dividido).
O despacho que estabelece as condições de instalação e funcionamento de cinco comandos regionais de emergência e proteção civil no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve já foi publicado em Diário da República, e refere ainda que os cinco comandos regionais vão ficar sediados nas atuais instalações dos CDOS, verifivando o Governo que três deles “exigem melhorias a nível de infraestrutura”, designadamente em Vila Real, Viseu e Évora.
“Quanto aos 23 Comandos Sub-regionais de Emergência e Proteção Civil, quatro carecem de ser instalados em novas infraestruturas nas Comunidades Intermunicipais do Alentejo Litoral, Alto Tâmega, Ave e Tâmega e Sousa”, salienta o documento.
O Governo pretende também nos próximos anos, continuar a reforçar “os meios e infraestruturas de Proteção Civil, procedendo-se ao lançamento de concursos para aquisição dos meios e modernização das infraestruturas”.
