Governo aprovou indemnização de 11 milhões para o SIRESP continuar em funcionamento

O Governo aprovou a atribuição de uma indemnização compensatória de 11 milhões de euros à empresa SIRESP S.A..

Segundo revelou o Ministério da Administração Interna em nota enviada à nossa redação, o pagamento visa “garantir, durante o segundo semestre deste ano, o cumprimento das obrigações de interesse e serviço públicos relativas ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)”.

A decisão foi aprovada no último Conselho de Ministros eletrónico, coincidindo com a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do decreto-lei do Governo que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP.

Segundo o Ministério da Administração Interna, “esta solução transitória destina-se a assegurar o funcionamento ininterrupto da rede SIRESP após o dia 30 de junho e por um período máximo de 18 meses, quando estará a funcionar o modelo institucional de desenvolvimento da área das tecnologias, comunicações e comunicações de emergência do Ministério da Administração Interna (MAI)”.

Segundo esclareceu a tutela, este modelo da estrutura de gestão integrada do SIRESP inclui a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt, as comunicações de emergência e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração interna.

A verba relativa à indemnização compensatória agora aprovada é assumida pelo orçamento da SGMAI, segundo o MAI.