Governo aprovou apoios para o setor agrícola

O Conselho de Ministros aprovou ontem, o regime jurídico de criação de linhas de crédito para o setor agrícola,

Segundo o comunicado do Conselho de ministros, “foi aprovado o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola”, com o objectivo de fazer face a situações de crise que perturbem os mercados ou aumentem os custos de produção.

Em causa está a disponibilização de meios financeiros para fazer face a crises que resultem de “fenómenos climatéricos adversos” ou aumento dos custos de produção, com o Governo a dar oportunidade aos produtores, para o acesso a crédito, mediante a concessão de apoio público aos encargos.

O Conselho de Ministros também aprovou um diploma que estabelece as regras para a colocação no mercado de matérias fertilizantes não harmonizadas, em linha com os regulamentos europeus.