Governo aprova os 16 anos como idade minima para assistir a touradas

Foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros, o decreto lei que estabelece os 16 anos, como idade mínima para assistir a uma tourada.

Em comunicado o Governo informou que aprovou em sede de Conselho de Ministros “o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”.

Uma proibição que segundo justificou o Governo, surge “na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.

Até agora, a idade mínima permitida para assistir a uma tourada em Portugal era de 12 anos.