Governo anunciou medidas para apoiar as familias

António Costa anunciou ontem à noite, um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias, na ordem dos 2400 milhões de euros.

O objectivo é mitigar o efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, e inclui medidas nas áreas de rendimentos, crianças e jovens, pensionistas, eletricidade, gás e combustíveis, rendas e transportes.

Trata-se de um conjunto de medidas que passam por :

– «Atribuir um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2700 euros mensais».

– «Atribuir um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo».

– «Atribuir aos pensionistas «um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão, que será paga de uma só vez em outubro».

– «Propor à Assembleia da República a redução para 6% da taxa de 13% do IVA sobre a electricidade».

– «Permitir – como já havia anunciado – aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado.

– «Prolongar a vigência de medidas relativas aos combustíveis: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos».

O Conselho de Ministros também «antecipou decisões que, apesar de só produzirem efeitos a partir de 1 de janeiro, devem ser conhecidos com a maior antecedência possível», disse o Primeiro-Ministro, António Costa.

O Governo «decidiu limitar a 2% a atualização máxima do valor máximo das rendas de habitações e comerciais para 2023», medida que «será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios».

«Decidiu congelar todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023 assegurando também a devida compensação às autoridades de transportes e a esta empresa».

António Costa anunciou ainda um  «aumento das pensões para 2023 de 4,43% para as pensões até 886 euros, 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros e 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização».

Para Pedro do Carmo, deputado do PS eleito por Beja,  tratam-se de medidas “muito positivas, inéditas e equilibradas”, e que surgem no “momento certo”.

Para João Dias, deputado do PCP eleito pelo distrito de Beja, as medidas são “insuficientes” afirmando que o Governo devia “aumentar na realidade os salários e as pensões”.