Freguesias vão poder ter autarca a meio tempo

O Governo aprovou na sexta-feira, uma proposta para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão.

Segundo anunciou a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, caso a proposta seja aprovada, tem de ser submetida e aprovada pela Assembleia da República, implicando um custo de 29 milhões de euros, que será pago através do Orçamento do Estado (OE).

Segundo a ministra, Alexandra Leitão, a proposta aprovada altera a lei de regime e funcionamento dos órgãos autárquicos no sentido “de permitir que em todas as freguesias exista um membro da junta de freguesia a exercer as suas funções em regime de meio tempo”.

Até agora este regime de meio tempo estava apenas previsto para as freguesias de maior dimensão e agora, caso a proposta seja aprovada na AR, passará a acontecer em todas as freguesias independentemente da sua dimensão.

A remuneração associada ao exercício da função em meio tempo em todas as freguesias é suportada pelo Orçamento do Estado, o que significa um encargo de 29 milhões de euros a transferir para as freguesias, acrescentou a governante.

Uma situação que tem sido defendida pela Associação Nacional de Freguesias, como justificou Vitor Besugo, coordenador distrital de Beja da ANAFRE, que diz que esta lei vem “trazer justiça” aquilo que é o papel do presidente de junta.

Rádio Vidigueira//Lusa