FNAM critica municipalização da Saúde e considera ataque ao SNS
Escrito por Admin RVidigueira em 08/06/2022
A Federação Nacional dos Médicos afirma que a municipalização da Saúde é “um ataque à universalidade do SNS”.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) diz em comunicado de imprensa, que a “municipalização da Saúde parte de uma visão de espartilhamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), colocando em causa o acesso aos Cuidados de Saúde Primários e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde”.
O processo de transferência de competências na área da Saúde para as autarquias e entidades intermunicipais, determinava a transferência, até 31 de março de 2022, de responsabilidades, no que diz respeito à construção, gestão, manutenção e conservação das infraestruturas, serviços de apoio logístico e de uma parte dos recursos humanos (assistentes operacionais) nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).
A FNAM “rejeita frontalmente este processo de desresponsabilização da Administração Central e do Ministério da Saúde (MS) de um conjunto de competências centrais para a prestação de Cuidados de Saúde Primários, implicando um risco real de perda de qualidade, tanto na definição de políticas de saúde transversais e consistentes, promovendo a desagregação das decisões em saúde, como na sua aplicação equitativa pela população portuguesa”.
A Federação Nacional de Médicos afirma que “caso se verifique o avanço deste processo, iremos certamente assistir a situações de competição entre municípios, ao invés da desejável colaboração entre entidade públicas e à adoção de medidas populistas desgarradas, apenas com objetivos eleitoralistas, fragmentando as políticas de saúde para ir ao encontro das conveniências e dos interesses locais”.
A FNAM “denuncia ainda a possibilidade de abertura de um processo conducente à privatização dos CSP, há muito desejada pelos grupos económicos privados, através da concretização das Unidade de Saúde Familiares modelo C, inicialmente com gestão partilhada pelas autarquias e no futuro exclusivamente privada”.
A Federação Nacional de Médicos diz estarmos perante “um processo histórico e de cariz profundamente ideológico, com o objetivo de confundir descentralização da Administração Pública com o verdadeiro desmembramento e pulverização do SNS”.
