Eleitos da CDU em Mértola questionam executivo municipal sobre os 20 milhões € destinados à recuperação da área mineira da Mina de São Domingos
Written by Admin RVidigueira on 12/10/2020
Os Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Mértola, questionaram o executivo socialista, na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 7 de outubro, “sobre os garantidos 20 milhões de euros destinados à recuperação da área mineira da Mina de São Domingos, obra prometida com pompa e circunstância em sessão pública no dia 10 de setembro de 2016, com a presença do então Ministro do Governo Socialista, Manuel Caldeira Cabral” e “reafirmada em cerimónia pública em 5 de junho de 2019, sessão que contou com a presença do então Secretário de Estado da Energia do Governo do Partido Socialista João Galamba.”
Segundo a CDU, nessa sessão foi anunciada a segunda das seis fases do projeto de requalificação da antiga área mineira da Mina de São Domingos e foi anunciado que a primeira fase estava a terminar. Nesta data foi “assinado o auto de receção provisória da referida fase da obra consignada em 26 de maio de 2017, pelo montante de 2.300.187,29€ e com prazo de execução de 420 dias.”
De acordo com os eleitos da CDU, “os trabalhos previstos incluíam o reaproveitamento da antiga rede artificial de canais, de escoamento de águas pluviais e de escorrência das zonas envolventes da margem direita da área mineira e da Barragem da Tapada Grande, visando a sua recolha, condução, interceção e desvio do leito contaminado da ribeira de S. Domingos, garantindo o seu transporte para jusante do Açude da Portela de S. Bento.”
Ainda segundo a CDU, “a Empresa de Desenvolvimento Mineiro comunicou que tudo faria para que o financiamento das diversas fases do projeto fosse contemplado no atual quadro comunitário.”
“Uma vez que já passou mais de um ano sobre a referida cerimónia, porque estão a decorrer trabalhos de desmatação, alteração do coberto vegetal e arranque de árvores os eleitos CDU questionam:
1. Passado um ano da receção provisória da obra todas as ações previstas foram devidamente concretizadas?
2. Em que situação se encontram os trabalhos da segunda fase, tendo em conta que já passou mais de um ano da sua consignação e do lançamento da primeira pedra e como se vão desenvolver as fases seguintes
3. A intervenção de desmatação e alteração do coberto vegetal e a intenção de construção de um central solar de grandes dimensões na Mina de S. Domingos não colide com os objetivos dos projetos da EDM, tendo em conta que estes prevêem também o desenvolvimento, turístico da área em causa.”
