Comissão Consultiva de revisão do PDM de Vidigueira reuniu por videoconferência

A primeira reunião plenária da Comissão Consultiva de Acompanhamento do processo, em curso, de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vidigueira, decorreu no passado dia 18 de setembro, através de videoconferência.

Segundo anunciou a Câmara Municipal de Vidigueira, esta comissão é dirigida pela CCDR-Alentejo e integra mais de 25 entidades regionais e nacionais dos diversos setores de atividade, as quais devem emitir um parecer vinculativo sobre a Proposta de Plano apresentada pelo Município de Vidigueira.

De acordo com o municipio vidigueirense, em “função dos pareceres emitidos pelas diversas entidades, a referida proposta vai agora ser alterada e corrigida de modo a que, na segunda reunião plenária (que deverá decorrer em novembro próximo), todas as entidades possam emitir parecer favorável, passando então à fase consulta pública aberta a todos os munícipes”.

Segundo explica a Câmara de Vidigueira, o novo PDM tem obrigatoriamente de cumprir o quadro legal em vigor, subordinando-se às regras do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), que entre outras condicionantes, obrigam ao recuo dos perímetros urbanos para as áreas que se encontram efetivamente edificadas e/ou loteadas.

As explicações são de Rui Raposo, presidente da Câmara de Vidigueira, que fala num documento “estratégico” para o concelho que prevê o “crescimento do território do municipio”.