CIMBAL recebe mais de 214 mil euros para transporte público de passageiros

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo vai receber mais de 214 mil euros, para financiamento do transporte público de passageiros.

Quinze autoridades de transporte vão receber 29,3 milhões de euros (ME) como reforço extraordinário para o financiamento de operadores de transporte público de passageiros, que em 2023 ainda foram afetados pela perda de procura na sequência da pandemia.

Num diploma publicado a semana passada é determinado a transferência para o Fundo Ambiental de 29.322.609 euros para reforço extraordinário do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que serão distribuídos por 15 autoridades de transporte (duas áreas metropolitanas e 13 Comunidades Intermunicipais), para que estas assegurem o financiamento dos transportes públicos que ainda foram afetados pela perda de procura devido à pandemia.

Segundo o diploma, a distribuição da verba tem por base o apuramento das necessidades de financiamento, realizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que constatou “que os efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade persistiram durante o segundo semestre de 2023, justificando-se a atribuição de um financiamento adicional que permita às autoridades de transporte assegurar o financiamento e funcionamento dos serviços públicos de transportes de passageiros”.

As verbas serão transferidas para as Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto e para 13 das 21 Comunidades Intermunicipais (CIM), sendo a AM de Lisboa a que mais recebe: 14,8 milhões de euros.

O diploma destina à Comunidade Intermunicipal do Cávado 6,9 ME, à AM do Porto 2,7 ME e à CIM Viseu Dão Lafões 1,6 ME.

A Comunidade Intermunicipal do Douro será compensada com 12,2 mil euros, a do Ave 283,8 mil euros, a do Oeste 523,2 mil euros, a CIM da região de Leiria 343,1 mil euros, a da Beira Baixa 382,2 mil euros e a CIM das Beiras e Serra da Estrela 112,5.

A Sul, a CIM do Alentejo Litoral terá mais 69,4 mil euros disponíveis, a do Baixo Alentejo mais 214,6 mil euros, o Alto Alentejo 108,5 mil euros, o Alentejo Central 283,4 mil euros e o Algarve 761 mil euros.

Este financiamento suplementar será supervisionado e fiscalizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), para que seja assegurado “que não haverá sobrecompensações” e para que possa existir a “devolução das verbas por parte dos operadores, caso tal tenha ocorrido”, é salientado no diploma.

Para receberem as verbas, as autoridades de transporte terão de apresentar “uma declaração atestando que os operadores que têm verbas a auferir cumpriram os deveres de informação junto da AMT e referindo os montantes já pagos e devidos a cada um dos operadores da sua área de intervenção”.

As verbas serão transferidas para os operadores “proporcionalmente ao valor da dívida e ao cumprimento dos deveres de informação”.

Rádio Vidigueira/Lusa