CDU de Vidigueira saiu em defesa do suplemento de penosidade e insalubridade

Os eleitos da CDU de Vidigueira saíram em defesa da aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade para os trabalhadores do município.

Segundo divulgou a CDU de Vidigueira, a Lei do Orçamento de Estado para 2021, “fruto da discussão na especialidade, apesar de não corresponder completamente às reivindicações dos trabalhadores veio, finalmente, possibilitar a aplicação de um Suplemento de Penosidade e Insalubridade, aos trabalhadores da carreira geral de assistente operacional que desempenhem as funções aí descritas”.

De acordo com a CDU de Vidigueira, de forma a “assegurar o cumprimento da Legislação indo o mais além que fosse possível, os eleitos da CDU no Município asseguram todas as medidas determinadas pela legislação, nomeadamente pareceres jurídicos, da entidade que assegura no Município o serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho, dos representantes dos trabalhadores apresentando na sequência dos mesmos proposta à reunião de Câmara para aplicação diária do nível alto de penosidade e insalubridade aos trabalhadores que exerçam funções nas áreas referenciadas pela legislação, com aplicação retroactiva a 1 de janeiro de 2021, tendo a mesma sido votada favoravelmente por todos os eleitos da Câmara à exceção da vereadora do MVI que se absteve”.

Segundo a CDU de Vidigueira, os  membros do Executivo eleitos pela CDU “acompanham a posição de que esta é uma proposta muito áquem das necessidades, tanto no número de trabalhadores e áreas funcionais a abranger como dos montantes diários a auferir pelos trabalhadores”.

Mas de acordo com a CDU de Vidigueira, “não é a Câmara que tem competências em matéria legislativa tendo de cumprir a legislação aprovada pela Assembleia da República”.

Segundo a CDU de Vidigueira, o  “Presidente da Câmara bem como os restantes eleitos da CDU estão e estarão ao lado dos trabalhadores na exigência à Assembleia da República de alterações nesta matéria, em toda e qualquer acção de luta que venha a realizar-se”.

A CDU de Vidigueira diz ainda “refutar a atitude dos que, a coberto de pretensas posições sindicais e laborais, em vez de canalizarem as reclamações para quem tem competência e responsabilidade na matéria, têm como objetivo único atingir fins pessoais, políticos e partidários, visando os eleitos da CDU, tendo em conta a realização próxima de eleições autárquicas, instrumentalizando a justa indignação dos trabalhadores por não terem sido contemplados nos avanços agora alcançados”.

Rui Raposo, presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, defende a inclusão do “risco” enquanto suplemento, e afirma que a autarquia “vai cumprir com a lei”.

Rui Raposo