CDU de Moura quer repetir tomada de posse na União de Freguesias de Moura devido a alegada ilegalidade

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, apresentaram à Presidente da Assembleia de Freguesia cessante uma reclamação no sentido de serem corrigidos as ilegalidades cometidas na tomada de posse.

A CDU de Moura defende em nota de imprensa, uma “ nova tomada de posse e à nova eleição da junta de freguesia e da mesa da assembleia de freguesia”.

Na base, segundo explica a CDU, “foi dada posse a um eleito do Partido Socialista no lugar de outro que por motivos de saúde não podia estar presente, quando essa opção está vedada, uma vez que no “ato de instalação quem falta não é substituído, pois só pode ser substituído quem tenha tomado posse e assim seja titular de um mandato”.

Segundo a CDU, “desta situação decorreu ainda o facto de a mesma pessoa ter sido eleita para a junta de freguesia, sem ter sido eleita para a Assembleia. Tal como participou outro eleito do PS na eleição da mesa da Assembleia sem ter legitimidade para tal”.

Segundo acusa a CDU de Moura, “esta ilegalidade que foi cometida, provocando outras em sequência, decorreu duma intenção clara e predeterminada do Presidente da Junta, em passar por cima da lei, influenciando o resultado da votação nestes órgãos.

A CDU de Moura defende que apenas a “repetição do ato, pode ultrapassar esta questão, apelando a CDU ao bom senso e para que a mesma seja feita de forma célere, para que se evitem consequências para a legalidade das decisões tomadas pelos órgãos”.

A CDU refere ainda que “caso a presidente não tome a iniciativa, na sequência deste apelo, de repor a legalidade, os eleitos da CDU solicitarão a intervenção do Ministério Público para o fazer, sendo que demos já conhecimento a esta entidade dos factos ocorridos, por forma a que sejam sancionados os responsáveis pela situação”.

Em declarações à Rádio Vidigueira, Jorge Pós-de-Mina da comissão coordenadora da CDU de Moura defende a realização e uma nova tomada de posse, para repor a normalidade nesta situação.