CDU de Moura quer reforço nas medidas de apoio às autarquias devido ao mau tempo

A CDU de Moura apresentou em Assembleia Municipal uma moção e uma tomada de posição para o reforço de medidas de apoio às autarquias e suas populações na sequência das Intempéries.

Os eleitos da CDU “propuseram aprovar um voto de pesar às vítimas, bem como aos municípios afetados pelas intempéries ocorridas, e também uma mensagem de solidariedade a todos os que, no terreno ou de qualquer outra forma, apoiam na recuperação de tão grande tragédia, quer de forma profissional e institucional, com maior relevância ao voluntariado, que de forma abnegada, colaboram com as populações”.

Os eleitos da CDU de Moura,  apresentaram também uma tomada de posição para o reforço de medidas de apoio às autarquias e suas populações na sequência das Intempéries.

Segundo revelou a CDU de Moura em comunicado, a posição defende que as medidas de apoio identificadas no número 8 da Resolução nº17-A/2026 – designadamente quanto à comparticipação e elegibilidade de projetos para a reparação de infraestruturas e equipamentos municipais diversos e aí referidos – sejam aplicadas a todo o território nacional.

A CDU defende também que se proceda ao reforço substancial do montante de apoio já previsto, no valor de 250.000.000 euros,  por se revelar manifestamente insuficiente. Que seja admitida a possibilidade de os municípios contraírem empréstimos para a parte não comparticipada, não relevando os mesmos para o limite da divida total.

A CDU propõe ainda que, o recurso ao procedimento de ajuste direto nos termos da alínea c) do nº1 do artigo 24º do Código dos Contratos Públicos, possa ser utilizado por todos os municípios com a devida justificação e o reconhecimento prévio por parte do governo que tal situação não se aplica apenas aos municípios identificados com a declaração de calamidade, mas sim a todo o território do continente.