CCDRA lança aviso para “Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI)”

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo(CCDRA), no âmbito do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030), lançou o aviso “Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI)”.

O aviso, segundo a CCDRA, , destina-se “a apoiar investimentos que reforcem a resiliência territorial e a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos na região Alentejo”.

Segundo revelou a CCDRA, “este apoio visa capacitar as entidades responsáveis pela proteção civil para uma atuação mais eficaz e eficiente na mitigação de riscos, com uma dotação total de 7,5 milhões de euros financiados pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%”.

“O programa de apoio foca-se em investimentos que promovam a adaptação às mudanças climáticas e a resiliência perante desastres naturais, incluindo eventos como erosão, galgamento, inundações, secas e incêndios rurais”, de acordo com o anúncio da CCDRA.

Serão apoiadas ações em três principais áreas, nomeadamente investimento em infraestruturas e meios para prevenção e combate a incêndios rurais, desenvolvimento de planos de prevenção e gestão de riscos, implementação de sistemas de monitorização, planeamento e alerta em proteção civil.

Podem candidatar-se ao financiamento entidades públicas e associações com projetos de proteção civil enquadrados nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) das Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Alentejo, nomeadamente Municípios, Associações de Municípios, Serviços municipais ou municipalizados ou Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e Corpos de Bombeiros Profissionais.

O processo de candidatura decorrerá em fases sucessivas, com a primeira fase a encerrar a 29 de Novembro de 2024.

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo tem uma dotação financeira de 1.398.448,05 euros.