CCDRA com novas responsabilidades

A CCDR-Alentejo, I.P. iniciou no passado dia 1 de janeiro, uma nova fase, assumindo novas responsabilidades com a incorporação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL) e da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRACAL).

Segundo anunciou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, isto “representa um avanço significativo em direção a uma gestão regional mais abrangente e mais eficaz, enfrentando os desafios e aproveitando dos diversos sectores”.

De acordo com a CCDRA, a “a integração dessas entidades fortalecerá uma abordagem interdisciplinar, otimizando recursos e impulsionando iniciativas que beneficiarão tanto o setor agrícola quanto o setor cultural na região do Alentejo”.

Com esta conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR, I.P.) em Institutos Públicos, o Governo aprovou a integração de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas CCDR, I.P., concretizada através de uma alteração à sua orgânica, com uma redefinição estratégica no que diz respeito à missão e atribuições das CCDR.

A CCDR-Alentejo, I.P. desempenha agora funções nas áreas do planeamento e desenvolvimento regional; ambiente, conservação da natureza e biodiversidade; ordenamento do território; cultura; agricultura e pescas; desenvolvimento rural e licenciamentos; serviços jurídicos e de apoio à administração local; fiscalização; e gestão administrativa, financeira e de recursos humanos.

A CCDR-Alentejo vai manter como unidades orgânicas territorialmente desconcentradas os serviços sub-regionais do Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Alentejo Litoral

A CCDR-Alentejo, I.P. afirma que “evoluiu agora para a condição de Instituto Público, consolidando a sua participação nas diversas políticas públicas que visam promover estratégias para o desenvolvimento integrado do território”.