CAP acusa Governo de falhar prazo de pagamento aos agricultores

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou o Ministério da Agricultura de falhar o prazo de pagamento aos agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

“A CAP tomou conhecimento, com profunda preocupação, mas sem surpresa, do anúncio público do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] relativo ao calendário de pagamentos aos agricultores portugueses dos dinheiros europeus respeitantes à Política Agrícola Comum [PAC], vertida no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, aprovado pelo Governo português”, anunciou, em comunicado.

Conforme apontou a confederação, o calendário de pagamentos do continente, relativo à campanha de 2023, disponível no ‘site’ do IFAP, revela que mais de 90% dos pagamentos se inicia em novembro, estendendo-se até junho de 2024.

Os agricultores alertaram que esta situação vai agravar os problemas do setor, que já se encontrava fragilizado após dois anos de seca e face à subida do custo dos fatores de produção.

Por outro lado, reiteraram que o PEPAC está desajustado da realidade da agricultura portuguesa e que os serviços públicos com competências em matéria agroalimentar e agroflorestal estão desarticulados, notando que a campanha do Pedido Único decorreu “sem qualquer paralelo no passado das últimas décadas da Política Agrícola Comum”.

Neste âmbito, lembrou que as organizações de agricultores não conseguiram “esclarecimentos mínimos” para a elaboração de candidaturas em tempo útil.

A CAP considerou esta situação inaceitável, exigindo que os agricultores sejam compensados por este atraso, tendo em conta que ficam numa situação de desigualdade com os seus concorrentes espanhóis.

A confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura quer que sejam envidados todos os esforços pelo IFAP para acelerar os pagamentos e que se iniciem, de imediato, os trabalhos de alteração do PEPAC, que permitam, no futuro, um acesso “muito mais direto” aos fundos agrícolas europeus.

Os agricultores reclamam ainda o desenvolvimento de um estudo do reforço das medidas agroambientais do segundo pilar da PAC (desenvolvimento rural).

De acordo com o calendário disponível no IFAP, os próximos pagamentos vão decorrer em 27 de outubro e correspondem a adiantamentos das ajudas por vaca em aleitamento, pequenos ruminantes e ao leite de vaca.