Câmara de Vidigueira vai aplicar Tarifa Social da Água
Written by Admin RVidigueira on 27/12/2022
A Câmara Municipal de Vidigueira vai reforçar o apoio aos munícipes.
Segundo anunciou a Câmara de Vidigueira, a partir de 1 de janeiro de 2023, a autarquia vai aplicar a Tarifa Social da Água “a todos os consumidores elegíveis nos termos legalmente definidos, de forma a garantir o direito das pessoas mais vulneráveis e com baixos rendimentos no acesso a bens e serviços essenciais”.
Segundo a Câmara de Vidigueira, a identificação dos beneficiários desta tarifa é feita de forma automática, de acordo com a informação efetuada pela Direção Geral das Autarquias Locais, após consulta à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira, não sendo “necessário qualquer requerimento por parte do munícipe ou apresentar documentos comprovativos da situação financeira, uma vez que a atribuição é automática e decorrente da informação fiscal e da segurança social, enviada ao município por estas entidades”.
A Tarifa Social da Água abrange também as IPSS, as organizações não governamentais sem fins lucrativos ou outras entidades de reconhecida utilidade pública do concelho de Vidigueira, cuja ação social o justifique e que estejam legalmente constituídas.
